Apresentadas as Bases para a Qualificação do Sistema de Acolhimento de Crianças e Jovens

O Governo quer reduzir, para não mais do que 1200, o número de crianças e jovens em acolhimento residencial até 2030. Esta é uma das metas das Bases para a Qualificação do Sistema de Acolhimento de Crianças e Jovens, apresentadas em Lisboa, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pela Secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.

Em resposta aos jornalistas, Ana Mendes Godinho disse que «o objetivo é promover acolhimento familiar em sintonia completa com o que é a lei» e «isto significa que, com a distribuição das idades que nós temos no sistema de acolhimento, se conseguirmos caminhar no sentido de as crianças mais pequenas serem logo, num primeiro momento, abrangidas por acolhimento familiar conseguiremos até 2030 chegar a estes números».

A Ministra destacou ainda a «grande campanha», agora apresentada, «para promover o acolhimento familiar» e lançar o repto «a todas as famílias para aderirem». Segundo Ana Mendes Godinho esta é «uma resposta alternativa, mas que garante a personalização da resposta para cada uma das crianças».

A «disseminação pelo País» de Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, a qualificação do acolhimento residencial e a promoção de respostas para autonomização dos jovens que estão institucionalizados, são os outros objetivos. Neste ponto, Ana Mendes Godinho referiu ainda que «60% dos jovens que estão nos centros educativos - para jovens entre os 12 e os 16 anos que cometeram um delito - vieram do sistema de acolhimento».

Em relação à qualificação do acolhimento residencial, Ana Mendes Godinho afirmou que vai rever o modelo de comparticipação, estando já em curso a revisão a portaria do acolhimento residencial para, por um lado, redefinir os próprios requisitos e, por outro, «garantir que há muito melhor capacidade de acompanhamento qualificado».

«Hoje foram apresentadas as bases, o meu objetivo é durante o mês de junho estar a trabalhar nos tais requisitos para no final do mês de junho ter uma proposta para todos poderem participar», adiantou.

A Secretária de Estado, por sua vez, disse que importa refletir sobre o modelo de acolhimento:

«Queremos muito mais privilegiar o modelo que aposte preferencialmente no acolhimento familiar em detrimento de um acolhimento residencial», disse Ana Sofia Antunes.

De acordo com a Secretária de Estado, este objetivo destina-se sobretudo às crianças nas primeiras idades ou até aos 12 anos e o Governo já definiu a meta que quer alcançar nos próximos sete anos.