Apoios à renda e no crédito à habitação entram «em vigor rapidamente»

A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, abriu a conferência «Mais Habitação – Proteção, regulação ou travão», onde referiu as várias medidas que integram o programa apresentado pelo Governo. 

Os apoios diretos às famílias foram as medidas destacadas pela Ministra, seja no crédito à habitação, seja no apoio ao pagamento das rendas e que, conforme referiu, entrarão «em vigor rapidamente». 

Segundo Marina Gonçalves, «o programa Mais Habitação não é uma mudança de paradigma, mas é uma complementaridade em função do momento». Assim, é uma prioridade do Governo dar resposta aos problemas da habitação a longo prazo e isso passa pelo «reforço do parque habitacional público». 

A Ministra referiu também que «há uma necessidade de identificar novas respostas, que permitam, de uma forma mais célere, responder às necessidades da população». Daí as medidas mais «mediatas» que constam do programa Mais Habitação. 

Sobre o arrendamento forçado, Marina Gonçalves disse que «faz sentido estar na Lei» e a diferença face ao regime legal reside no facto do programa «Mais Habitação» incidir em imóveis devolutos em condições de serem utilizados para arrendamento. 

«Será mais um instrumento do nosso ordenamento jurídico, mas certamente não será a forma como faremos esta parceria com todos os promotores de respostas habitacionais», afirmou.

Marina Gonçalves sublinhou ainda que o programa «Arrendar para subarrendar» é o «grande instrumento» deste pacote, permitindo, por um lado, dar mais estabilidade aos inquilinos e rendas mais adequadas aos seus rendimentos e, por outro, uma maior «garantia» aos senhorios.