A Estratégia Local de Habitação (ELH), no valor de 9 milhões de euros, aprovada já pela Assembleia Municipal e submetida à aprovação do IHRU, foi definida com base no levantamento e caracterização das necessidades, que referenciou no concelho 134 agregados familiares, que abarcam 331 pessoas, que atualmente vivem em condições consideradas “indignas”, sem os recursos económicos necessários para melhorar as suas necessidades habitacionais.
A insalubridade e insegurança, presente em 134 das situações sinalizadas (que correspondem a agregados habitacionais que residem em habitações sem as condições mínimas de habitabilidade), é a condição predominante em mais de 90% dos casos sinalizados.
Assumindo o horizonte temporal de execução de 2026, a operacionalização desta estratégia, coordenada pelo Município, requer o envolvimento ativo dos atores locais na criação das soluções habitacionais propostas, que se pretendem diversificadas e aptas a garantir uma resposta focada nos diferentes grupos de população com dificuldades no acesso a uma habitação.
Estes grupos populacionais são os seguintes:
- População residente no núcleo precário (acampamento de etnia cigana), dada a
indignidade das condições de habitabilidade que enfrentam, ao nível da falta de
salubridade, conforto e segurança das habitações;
- População residente no núcleo degradado (Bairro dos Ferroviários-Tua), face aos
problemas de insegurança, insalubridade e inadequação identificados;
- Os indivíduos a residir em situação de indignidade, em situação de grande
vulnerabilidade e/ou dependência, que carecem de realojamento em habitação social
ou em alguma forma de residência acompanhada/assistida;
- Proprietários/coproprietários de alojamentos nos quais residem em situação de
indignidade, nomeadamente os indivíduos e/ou agregados habitacionais em situação
de insalubridade e insegurança, precaridade, sobrelotação e inadequação;
- População geral, considerando que se trata de uma estratégia abrangente, para toda a
comunidade que necessita de apoio no acesso à habitação.
As soluções habitacionais apontadas no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação são várias (arrendamento, reabilitação, construção nova e aquisição) e, à luz das condições estabelecidas, podem ser utilizadas de forma combinada, segundo uma intervenção integrada.
No caso do Municipio de Carrazeda de Ansiães, de acordo com a ELH, há dois eixos que absorvem a maior parte do investimento.
O Eixo Estratégico “Habitat condigno e integrador” que, no espaço temporal de 5 anos, prevê um investimento superior a 4,5 milhões de euros.
Está prevista a construção de 21 fogos (6 T1, 8 T2, 6 T3, 1 T5), em Regime de Habitação a Custos Controlados, para a criação de oferta de habitação social para a população do núcleo precário (acampamento de etnia cigana);
Para reforçar a oferta de habitação social para a população mais desfavorecida o município pretende adquirir 30 fogos, tendo sido já identificados prédios inacabados ou frações em prédios;
Em trabalhos de reabilitação/beneficiação do parque de habitação social a autarquia tem identificados 8 fogos;
Está ainda prevista nesta rúbrica uma verba para implementação de iniciativas de inclusão social e de reforço da autonomia individual.
Outro dos Eixos Estratégicos principais desta estratégia é o “Parque habitacional reabilitado e adaptado”. Este item tem estimado um investimento de 4.372.500€ para a reabilitação de 75 fogos do parque habitacional privado, exigindo candidatura por parte dos proprietários.
Para coordenador e monitorizar a intervenção o município de Carrazeda de Ansiães irá criar o Gabinete multidisciplinar 'Viver Carrazeda', constituído por técnicos dos serviços municipais de urbanismo e ação social, que trabalham em parceria com as entidades estratégicas do concelho e de outros níveis administrativos.
